(Henrique Monteiro, in Expresso Diário, 29/09/2016)
A conclusão desta história poderia ser: a
Justiça tarda, mas exerce-se. Infelizmente terá de ser outra: a
injustiça demora muito tempo a ser corrigida. Falo de Liliana Melo, uma
cabo-verdiana há 20 anos em Portugal, a quem retiraram, sem razão, os
filhos, apenas pelo crime de ela ser pobre. Por vezes, as mesmas pessoas
que se indignam com a pobreza e dizem não a tolerar, aplaudem quando se
criminaliza a pobreza. Por vezes, as mesmas pessoas que se orgulham da
sua tolerância e não discriminação aplaudem quando o Estado criminaliza
certas diferenças.
Escrevo sobre este tema pela quarta vez e
espero que ele fique definitivamente encerrado a favor da família de
Liliana Melo. Recordo que em 2012 (há quatro anos) o prédio em Mem
Martins onde Liliana vivia foi cercado pela polícia a pedido da Comissão
de Proteção de Menores e, entre diversas acusações inqualificáveis (uma
delas era a de não recorrer ao Rendimento Social de Inserção) e
recomendações bárbaras que a ‘perigosa’ mãe se recusava a seguir
(laquear as trompas) por ter uma inacreditável religião (muçulmana), lhe
levaram cinco dos seus filhos. Sem mais…
Na primeira sentença do Tribunal, sobre a
qual escrevi neste espaço em janeiro de 2013, referia: “Não há, na
sentença, a prova de maus tratos, de um delito que seja. Pelo contrário,
o acórdão reconhece que há afetividade entre os irmãos e entre mãe e
filhos. Apenas se prova o que é evidente – que Liliana é pobre. Num
assomo da mais pura desumanidade, a sentença refere que falta higiene,
que – meu Deus! – a luz chegou a estar cortada por falta de pagamento! E
que há um quarto para cinco crianças! E que Liliana não laqueou as
trompas e ainda teve mais filhos já depois de a família começar a ser
acompanhada pela assistência social.”
Liliana, que na altura estava
desempregada, não teve direito a defesa. Mas, perante esta desumanidade,
duas advogadas (Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves)
decidiram defendê-la de graça (pro bono). O caso era obviamente mau de
mais para ser verdade. Mas foi a vergonhosa sentença confirmada na
Relação com uma frase que, quando escrevi sobre o caso em abril de 2014,
não sabia (e continuo sem saber) como classificar:
“A falta de empenho dos progenitores em
proporcionar desafogo material aos menores é por si próprio uma grande
violência que legitima a decisão tomada pela 1ª instância.” Não sei se
percebem que este palavreado quer dizer que os pobres têm falta de
empenho em proporcionar desafogo material aos filhos. E que, apesar de
os filhos terem amor familiar pelos progenitores e entre si, isso não
interessa nada, face ao “desafogo material”.
Escrevi essa crónica a propósito da
indignação com que em Portugal se assistiu à Segurança Social inglesa
retirar cinco filhos a um casal português. E afirmava: “Pela Europa
fora, como se vê, o Estado arroga-se o direito de fazer o que quiser com
uma família. A família, que fez o Estado, está hoje em dia às mãos do
monstro que criou. Sobretudo as mais pobres.”
Mas refira-se que a Relação só se
pronunciou porque o Tribunal Constitucional deu razão ao caso de
Liliana. Numa primeira decisão disseram-lhe que tinha recorrido fora de
prazo. Como escrevi na altura, “apesar de se ter lido a sentença numa
sexta-feira, sem que a visada tivesse advogado, sem que percebesse
inteiramente o que estava a passar (como quase ninguém percebe aqueles
ofícios arrebicados dos tribunais), [O Tribunal] negou, mais tarde, a
possibilidade de recorrer da sentença, argumentando – veja-se! – tê-lo
feito fora do prazo”.
Portugal foi depois condenado no Tribunal
Europeu dos Direitos do Homem, essencialmente por ter separado os
irmãos (era o que estava em causa).
Finalmente, revisto o processo, agora que
Liliana tem de novo um emprego, a família acaba de unir-se outra vez,
por decisão judicial.
Liliana e as advogadas ainda não sabem se vão pedir uma indemnização ao Estado português como compensação da odisseia que passaram. Há coisas que, de facto, não têm reparação. Mas, infelizmente, não podemos dizer que tudo acabou bem. A arrogância de certos organismos do Estado perante, sobretudo, os que não têm condições materiais ou de conhecimento para se defenderem é um problema que subsiste e não se resolveu.
Ao menos que o caso de Liliana sirva para os denunciar e levá-los a agir com mais humanidade e critério.
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